Questão 2638007

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2638007

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho


Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre contratos administrativos.

1. A fiança bancária é uma das modalidades de garantias que pode ser oferecida pelo contratado.

2. A declaração de idoneidade para contratar com a administração pública pode ter prazo indeterminado.

3. O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

4. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 2638007
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