Questão
ID 263796Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A engenharia constitucional brasileira de 1988 traçou objetivos e princípios fundamentais para o desenvolvimento da educação nacional e da inclusão. Analise as seguintes proposições fundamentadas no texto constitucional:
I. O artigo 3º aponta entre os objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos.
II. O artigo 205 prescreve que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.
III. O artigo 206, inciso I, estatui a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino.
Está correto o que se afirma em: