Questão 263796

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 263796

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A engenharia constitucional brasileira de 1988 traçou objetivos e princípios fundamentais para o desenvolvimento da educação nacional e da inclusão. Analise as seguintes proposições fundamentadas no texto constitucional:

I. O artigo 3º aponta entre os objetivos fundamentais a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos.

II. O artigo 205 prescreve que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania.

III. O artigo 206, inciso I, estatui a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um dos princípios para o ensino.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 263796
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