Questão 263790

No tocante aos dispositivos legais que apresentam as diretrizes para o tratamento da educação inclusiva e das relações étnico-raciais no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

II. A Lei nº 12.288/2010 estabelece as diretrizes da Lei do Estatuto da Igualdade Racial.

III. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atua regulamentando e garantindo a dignidade da pessoa humana sem distinção de qualquer espécie.

Está correto o que se afirma em: