Questão
ID 2637502Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid
Ano: 2022 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Lajedo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os hospitais e os demais estabelecimentos brasileiros de atenção à saúde das gestantes são obrigados a fazer o registro da impressão plantar e digital do recém-nascido, a fim de identificá-lo.
II. No Brasil, os hospitais e os demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes – sejam eles públicos ou particulares – são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
Marque a alternativa CORRETA: