Questão
ID 2637501Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Lajedo
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a legislação vigente, os hospitais brasileiros são proibidos de identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, assim como é vedado a essas instituições colher a impressão digital da mãe.
II. Considera-se adolescente, para os efeitos da Lei Federal nº 8.069, de 1990, a pessoa entre quinze e vinte e dois anos de idade, solteira e cuja sustentação depende do auxílio financeiro dos pais ou familiares.
Marque a alternativa CORRETA: