Questão
ID 2637361Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária
Ano: 2022 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Lajedo
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da legislação vigente, é correto afirmar que a vigilância epidemiológica possui poder de polícia sanitária e, portanto, pode realizar a fiscalização, a apreensão e a destruição de artigos e produtos inadequados para o consumo humano que são vendidos em repartições públicas.
II. O conceito de vigilância em saúde inclui, entre outros aspectos, a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, como o câncer, as queimaduras e os acidentes com animais venenosos.
Marque a alternativa CORRETA: