Questão
ID 2636684Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infrigência das normas de proteção, é um dos crimes contra a flora. A legislação que determina a pena para esse crime é: