Questão
ID 2636682Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida: pena – detenção de seis meses a um ano e multa. A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: