Questão 2636657

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 2636657

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Nos termos da Lei nº 11.428/2006, que trata do bioma Mata Atlântica, a supressão de vegetação pertencente a tal bioma recebe tratamento diferenciado conforme se trate de vegetação primária ou secundária. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica ficam vedados quando:

Alternativa A:
for para fins de práticas preservacionistas e de pesquisa científica, devidamente regulamentado pelo CONAMA
Alternativa B:
a vegetação exercer a função de reserva legal dentro de uma propriedade rural
Alternativa C:
for, em caráter excepcional, necessário à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública
Alternativa D:
a vegetação formar corredores entre remanescentes de vegetação dentro de APP
Alternativa E:
a vegetação possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do SISNAMA

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