Questão 2636652

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 2636652

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Dentre os órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo, com a função de assessorar o Presidente da República
Alternativa B:
o IBAMA é um órgão execultor, com a finalidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente
Alternativa C:
a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior, que tem a finalidade de planejar e coordenar a política nacional
Alternativa D:
o Conselho de Governo é o órgão central com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional
Alternativa E:
os órgãos ou entidades municipais são unidades locais, sendo responsáveis pela fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental; no entanto, não podem elaborar normas e diretrizes

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