Questão 2636630

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2636630

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Executivas

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

As Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com esta qualificação, realizada por ato do próprio Presidente da República, ampliam o seu limite de isenção ao dever de licitar. Para obter esta qualificação é necessário que a autarquia ou fundação:

Alternativa A:
tenha a aprovação do Congresso Nacional
Alternativa B:
constitua capital próprio no mercado de ações
Alternativa C:
alcance resultados positivos, no percentual igual ou superior a 80% do programado, nos seus planos de ação, por três anos consecutivos
Alternativa D:
seja beneficiada com investimentos estrangeiros autorizados constitucionalmente
Alternativa E:
tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento e celebre contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor

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