Questão 2636578

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2636578

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária municipal, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei
Alternativa B:
emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
Alternativa C:
os costumes, a equidade e a analogia são formas de integração da legislação tributária
Alternativa D:
os princípios gerais de direito privado utilizam-se para definição dos respectivos efeitos tributários
Alternativa E:
a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado

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