Questão 2636570

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2636570

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Dentre outras hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em virtude de:

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