Questão 2636557

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2636557

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Não estão sujeitos ao princípio constitucional da anterioridade tributária os seguintes tributos:

Alternativa A:
imposto sobre a renda – IR e imposto sobre produtos industrializados – IPI
Alternativa B:
imposto sobre a circulação de mercadorias – ICM e imposto sobre operações financeiras – IOF
Alternativa C:
contribuições parafiscais da seguridade social e imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA
Alternativa D:
impostos extraordinários de guerra – IEG e imposto de importação – II
Alternativa E:
imposto de exportação – IE e imposto sobre a propriedade territorial urbana – IPTU

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