Questão 2636542

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 2636542

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

De acordo com a Portaria Ministério da Saúde nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para produtos na área de alimentos serão elaboradas pelos Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais
Alternativa B:
as normas de boas práticas previstas na referida portaria não são aplicáveis a empresas públicas
Alternativa C:
os estabelecimentos prestadores de serviços na área de alimentos são isentos de PIQ, no entanto, deverão propor Boas Práticas
Alternativa D:
a classificação do produto que deve estar contida no PIQ é a denominação do produto
Alternativa E:
o responsável técnico por um estabelecimento produtor de alimentos deve ter capacidade de definir procedimentos, eficazes e efetivos, para os controles dos PCC

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