Questão 2636514

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2636514

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Para responder às questões de 11 a 18, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Saquarema.

O artigo 89 da Lei Orgânica Municipal trata da estabilidade do servidor público. Essa norma deve ser compatível com as disposições da Constituição Federal de 1988, para a qual a estabilidade no serviço público se dará após:

Alternativa A:
dois anos de efetivo exercício, após conclusão de estágio probatório
Alternativa B:
três anos de efetivo exercício, após avaliação de desempenho realizada por comissão instituída com essa finalidade
Alternativa C:
três anos de efetivo exercício, independentemente de aprovação em avaliação de desempenho
Alternativa D:
dois anos de efetivo exercício, para os servidores ocupantes de cargos efetivos ou em comissão
Alternativa E:
três anos de efetivo exercício para os servidores efetivos ou temporários

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