Questão
ID 2636445Disciplina: Direito Civil
Assunto: Domicílio Necessário (Art. 76)
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
Existem regras especiais sobre domicílio para determinadas situações. Uma delas está relacionada ao marítimo que, nos termos do Código Civil, tem seu domicílio fixado pelo local: