Questão
ID 2636433Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
Para que o tributo possa ser cobrado, é necessário que exista um fato gerador, bem como a medida legal de grandeza deste que é denominada de: