Questão 2636391

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2636391

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Muito se discute sobre os terrenos de marinha que são integrantes do patrimônio da União Federal. Sobre os referidos bens, é correto dizer que:

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