Questão
ID 2636376Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disponibilidade
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
Uma das características do servidor que ocupa cargo efetivo é a estabilidade adquirida, segundo comando constitucional, após três anos de efetivo exercício. Quando o cargo for extinto, nos termos determinados pela Constituição Federal, o servidor será: