Questão 263637 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 263637

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.727/2016 - Dispõe sobre o Uso do Nome Social e o Reconhecimento da Identidade de Gênero de Pessoas Travestis e Transexuais no Âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As dimensões da diversidade cobradas em concursos públicos de alto nível exigem do candidato a precisa correlação entre o foco principal de atuação estatal e a base legal ou instrumento normativo que fundamenta a ação afirmativa. Considere o cruzamento dessas dimensões e assinale a opção que apresenta a correta correspondência doutrinária estabelecida para o recorte de Identidade de Gênero.

Alternativa A:
Seu foco principal é o respeito à identidade autodeclarada de pessoas trans e travestis, tendo como base legal o Decreto federal n° 8.727/2016, que regulamenta o uso do nome social.
Alternativa B:
Seu foco principal assenta-se no combate ao racismo institucional e na promoção da representatividade, tendo como alicerce principal a Lei n° 12.990/2014.
Alternativa C:
Seu foco principal reside na promoção da convivência harmônica entre diferentes faixas etárias, sendo instrumentada primordialmente pelo Estatuto do Idoso.
Alternativa D:
Seu foco principal consubstancia-se na igualdade material entre homens e mulheres e no combate ao assédio, amparando-se na Convenção de Belém do Pará.
Alternativa E:
Seu foco principal envolve a acessibilidade universal e a quebra de barreiras arquitetônicas, fundamentando-se no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal.

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