Questão
ID 2636364Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
Determinado prefeito pretende obter rendas novas para projetos sociais e entende que a casa de detenção municipal não tem mais serventia. Para que possa ocorrer a alienação do referido bem, deverá ocorrer o seguinte procedimento: