Questão 2636310

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 2636310

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

No que se refere à formação de consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, a Lei nº 8.080/90, diz que, no nível municipal:

Alternativa A:
o SUS poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas para cobertura total das ações de saúde
Alternativa B:
serão criadas comissões intersetoriais com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde
Alternativa C:
será aplicado aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção regionalizada
Alternativa D:
as comissões intersetoriais terão força de consórcio no caso de concessão financeira
Alternativa E:
os consórcios deverão promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional

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