Questão 2636303

Direito Sanitário e Saúde · 2015

Questão

ID 2636303

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Se o Termo de Compromisso de Gestão for aprovado na Comissão Bipartite do estado, o gestor municipal passa a ter a gestão de todos os serviços em seu território. Esta condição permite que:

Alternativa A:
o município receba os recursos de forma regular e automática para todos os tipos de atendimento em saúde que se comprometeu a fazer
Alternativa B:
o repasse possa ser incrementado conforme a adesão do município aos programas do governo federal
Alternativa C:
o gestor possa receber mais recursos financeiros, para assumir 30% das responsabilidades dos programas do governo estadual
Alternativa D:
o município possa garantir 12% de suas receitas para o financiamento à saúde, além dos repasses conveniados
Alternativa E:
o gestor receba os recursos, trimestralmente, para assumir a responsabilidade pela aquisição dos medicamentos estratégicos

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