Questão
ID 2636192Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário: