Questão 2636142

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2636142

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:

Alternativa A:
Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não necessitará ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
Alternativa B:
Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela sua remuneração.
Alternativa D:
Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, o período não será computado, ficando suspensa a relação empregatícia.