Questão 263614 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 263614

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Princípios da Igualdade e da Equidade ou Solidariedade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No debate sobre a modernização do serviço público, os conceitos de Diversidade, Inclusão e Equidade aparecem interligados, mas guardam significados teóricos e práticos bastante precisos. Misturar essas definições constitui um erro comum que compromete a eficácia da gestão pública e induz o candidato ao erro em provas de alta complexidade. Sobre esses conceitos essenciais, assinale a alternativa que define corretamente a equidade em consonância com a doutrina administrativa contemporânea.

Alternativa A:
Garantia de igualdade formal absoluta perante a lei, conferindo tratamento rigorosamente idêntico a todos os indivíduos, independentemente de suas vulnerabilidades ou origens históricas.
Alternativa B:
Composição plural da sociedade no que concerne aos recortes de raça, gênero, orientação sexual, idade, deficiência e convicções de ordem religiosa.
Alternativa C:
Pressuposto de tratar os desiguais na estrita medida de suas desigualdades com o escopo de atingir a justiça real e proporcional, servindo de fundamento teórico para as Ações Afirmativas.
Alternativa D:
Ação estritamente deliberada e pontual do Estado voltada de forma exclusiva à superação de barreiras físicas e de falta de acessibilidade em prédios tombados pelo patrimônio histórico.
Alternativa E:
Mecanismo burocrático de controle orçamentário que visa repartir os recursos públicos de maneira igualitária entre todas as regiões geográficas do território nacional.

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Questão 263614

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