Questão 2636077

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2636077

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A.

Nos termos da lei 7.565/86, sabe-se que é possível uma aeronave ser adquirida por usucapião. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 2 (dois) anos.
Alternativa B:
Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 3 (três) anos.
Alternativa C:
Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 10 (dez) anos.