Questão
ID 2635862Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí
Considere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A execução dos serviços sem qualquer forma de fiscalização ou controle dos serviços prestados pelo contratado.
(__)A realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
(__)A existência de plano de saneamento básico.
Fonte: Lei nº 11.445/2007
Assinale a alternativa com a sequência correta: