Questão
ID 263585Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Princípio da Eficiência, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A introdução do Princípio da Eficiência pela Emenda Constitucional n° 19/1998 muitas vezes gera interpretações equivocadas quanto à sua compatibilidade com as práticas de atendimento humanizado na Administração Pública. Analise os itens a seguir relativos à convergência entre eficiência e humanização e ao arcabouço normativo correlato:
I. A eficiência qualitativa na prestação dos serviços públicos engloba indissociavelmente a humanização do atendimento, demonstrando que rapidez operacional e respeito à dignidade humana não são conceitos opostos.
II. De acordo com a jurisprudência e a doutrina administrativa moderna, o servidor público está autorizado a desconsiderar queixas emocionais ou vulnerabilidades específicas do cidadão se isso for necessário para cumprir metas quantitativas de velocidade.
III. O alicerce constitucional do atendimento humanizado vincula-se diretamente ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, consagrado como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Está(ão) correto(s) o(s) item(itens):