Questão 2635758

Em um desastre ambiental, acaso os particulares, espontaneamente, auxiliem as forças do Corpo de Bombeiros Militares no resgate das vítimas, tem-se o instituto dos agentes de fato putativos.

Compete à Justiça Comum Estadual o julgamento dos processos relativos à discussão do vínculo contratual dos empregos públicos.

Agentes Públicos representam a expressão genérica que nomeia as diversas pessoas que exercem funções estatais em favor da Administração Pública. Dentro deste universo é possível, entre outros, classificar os cargos como isolados, ou seja: quando são, excepcionalmente, criados cargos únicos em uma determinada categoria de servidores públicos não se admitindo a progressão funcional.

A contratação de temporários, no âmbito da Administração Pública, guarda fidelidade à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e admite que as pessoas sejam recrutadas para desempenharem funções burocráticas ordinárias e permanentes.