Questão
ID 2635664Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2026 Banca: ESP - Escola de Saúde Pública da Paraíba Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) orienta a organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de princípios que incorporam o modelo biopsicossocial da deficiência, a intersetorialidade e a organização das ações em redes de atenção (BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023).
Acerca da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A PNAISPD estabelece que a atenção à saúde da pessoa com deficiência deve ser organizada sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde e articulação entre diferentes pontos de atenção.
PORQUE
II. Porque a política adota o modelo biopsicossocial da deficiência, reconhecendo que as condições de saúde e funcionalidade resultam da interação entre fatores biológicos, individuais e sociais, demandando cuidado integral e intersetorial.
Assinale a alternativa correta: