Questão 2635260 de Legislação Federal - PLANEXCON 2019

Questão

ID 2635260

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Maria, criança de 7 anos de idade, procurou sua professora Joana, queixando-se de dores nas pernas. A professora notou que a criança estava com marcas avermelhadas nas pernas, com a pele escoriada e com edemas visíveis. Desconfiada que a criança tivesse sido agredida, Joana perguntou o que havia acontecido, ocasião em que a criança lhe contou que havia “apanhado de cinta do papai, porque comeu uma caixa de bombons escondido”. Diante desse fato e, considerando os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Joana deverá:

Alternativa A:
Comunicar o fato ao dirigente do estabelecimento do ensino, que devera , obrigatoriamente, comunicar o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa B:
Manter sigilo sobre o fato, já que na o tem certeza se a criança esta dizendo a verdade.
Alternativa C:
Não deverá tomar atitude alguma, já que é assegurado aos pais aplicar castigos aos filhos desobedientes.
Alternativa D:
Aconselhar Maria a não comer chocolates, porque faz mal à saúde, além de orientá-la a não aborrecer seus pais.
Alternativa E:
Orientar os pais de Maria a aplicar castigos mais moderados, de modo a evitar o aparecimento de lesões.

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Questão 2635260

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