Questão
ID 2635253Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras
Assinale a alternativa que corresponda ao preenchimento da afirmação abaixo:
Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, é correto afirmar que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de __________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.