Questão
ID 2635216Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pedregulho
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) estabelece o princípio da proteção integral. Na pré-escola, isso se traduz na garantia de que a criança é um sujeito de direitos. Um desses direitos fundamentais, que é eixo do currículo infantil, é o direito de: