Questão
ID 2635126Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2016 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Pedregulho
Em consonância com o Art. 212 da Constituição Federativa do Brasil, de 1988, a União aplicará, anualmente, nunca _____________________________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ___________________________, no____________________ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima: