Questão
ID 2635052Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2016 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Pedregulho
Em conformidade com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
1. Maus tratos envolvendo seus alunos.
2. Elevados níveis de repetência.
3. Discussões entre os alunos nas saídas das aulas.
4. Reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Está (ão) correta (s) a (s) afirmativa (s):