Questão 2635040

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 2635040

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Sonegação de Contribuição Previdenciária

Ano: 2022 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Instituto de Previdência de Limeira

Consoante à Lei dos Crimes contra a Previdência: Lei 9.983/2000, constitui crime de Sonegação de contribuição previdenciária.

Alternativa A:
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Alternativa B:
omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
Alternativa C:
Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
Alternativa D:
recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.