Questão
ID 263504Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A pena para o crime de dano (Art. 163 do CP) é aumentada quando cometida contra o patrimônio da União, Estados ou Municípios. Juridicamente, os bens públicos pertencem a: