Questão 2635035

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. Se a prestação do fato se tornar impossível com culpa do devedor, resolverse-á a obrigação.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.