Questão 2635009

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2635009

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Despesas com Pessoal ou Disposições Constitucionais Relativas a Despesas com Pessoal

Ano: 2018 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Bofete

Caso a despesa com o com pessoal ativo e inativo de um determinado Município exceda o limite legal dentro do prazo legal, a Constituição Federal disciplina determinadas medidas a serem adotadas, dentre as quais podemos citar:

Alternativa A:
Exoneração dos agentes políticos.
Alternativa B:
Redução em pelo menos vinte e cinco por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
Alternativa C:
Exoneração dos servidores públicos na o estáveis.
Alternativa D:
Dentro do próximo interstício legal, devera o ser reduzidas as despesas com o pessoal ativo e inativo, em até vinte e cinco por cento.
Alternativa E:
Extinção dos cargos e funções de confiança, até que o limite da despesa retorne ao patamar mínimo legal.

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