Questão 2634962

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Os Municípios incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Os docentes incumbir-se-ão de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.