Questão
ID 263485Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas é o fundamento principal do sigilo sobre dados do cidadão. Qual dispositivo da Constituição Federal de 1988 fundamenta diretamente essa proteção como cláusula pétrea?