Questão
ID 2634821Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2018 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista
O Sistema Único de Saúde – SUS – surgiu em 1990, com a Lei Orgânica nº 8.080, após alguns marcos históricos como:
I. 1978: Conferência Internacional sobre Cuidados Primários em Saúde, realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Fundos das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em Alma-Ata, capital da Antiga República Socialista Soviética do Cazaquistão, na qual se reafirmava enfaticamente: “saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental”.
II. 1986: 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada também pela OMS, em Ottawa no Canadá, que resultou na Carta de Ottawa, a qual reforça um conceito mais amplo em saúde, que depende dos seguintes condicionantes fundamentais: paz, habitação, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade.
III. 1988: Constituição Federal do Brasil, que institui a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.
Dentre as afirmações acima, encontram-se verdadeiras: