Questão 2634780

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2634780

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista

Tendo em vista a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Alternativa B:
Considera-se adolescente para os efeitos desta Lei, a pessoa entre doze e dezessete anos de idade.
Alternativa C:
A criança e o adolescente gozam de parte dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Alternativa D:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, porém sem a proteção integral de que trata esta Lei.
Alternativa E:
Somente a criança e não o adolescente, goza parcialmente dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

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