Questão
ID 263477Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 206, inciso IV, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Este princípio é uma medida de: