Questão 263477

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 263477

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 206, inciso IV, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Este princípio é uma medida de:

Alternativas da questão 263477
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