Questão
ID 2634571Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2017 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Jumirim
O Poder de Iniciativa de Emenda Constitucional constitui-se na capacidade de desencadear o processo legislativo próprio de emenda.
Com relação a esse instrumento legislativo, analise as orações a seguir:
1 – Esse poder não é conferido aos cidadãos.
2 – A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados
3 – A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada pelo Presidente da República.
4 – A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por mais da metade das Assembléias Legislativas dos Estados.
De acordo com as assertivas acima, é correto dizer que: