Questão 263457

Pode ser prorrogada indefinidamente por ato motivado do Presidente da República.

Pode ser prorrogada uma única vez, por período não superior a 25 anos.

Não admite qualquer tipo de prorrogação, sob pena de responsabilidade funcional.

A prorrogação depende de aprovação por maioria absoluta no Congresso Nacional.

Somente pode ser prorrogada em caso de estado de sítio ou guerra declarada.