Questão 2634569

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2634569

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2017 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Jumirim


O denominado controle de constitucionalidade constitui-se na verificação de compatibilidade e de adequação feita entre um ato normativo qualquer e a Constituição Federal.

Considere os seguintes conceitos:

1 - Apresentado um projeto de lei, ele será encaminhado aos órgãos fracionários da casa legislativa - denominadas comissões - que examinam a constitucionalidade do projeto.

2 – A sua análise é feita no momento do veto.

3 – A verificação de compatibilidade da lei com a Constituição, é realizada por um órgão integrante da estrutura do poder judicia rio e em conformidade com mecanismos processuais vigentes.

4 - É aberta a todo e qualquer órgão do Poder Judiciário.

5 - É reservada com exclusividade a competência do órgão de cúpula do Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal.

Numere as expresso es a seguir de acordo com os conceitos acima elencados:

( ) Controle repressivo via de ação direta – me todo reservado ou concentrado.

( ) Controle preventivo legislativo.

( ) Controle repressivo judicia rio lato sensu.

( ) Controle repressivo via de exceção – me todo aberto ou difuso.

( ) Controle preventivo executivo.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas da questão 2634569
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