Questão 2634559

Direito Civil · 2017

Questão

ID 2634559

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Vigência Sincrônica (Vacatio Legis)

Ano: 2017 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Jumirim


A Lei de Introdução ao Código Civil caracteriza-se pode ser uma norma que coordena as demais, contendo regras que regulam a vigência e eficácia, o conflito de normas no tempo e no espaço, a integração nos casos de lacuna, bem como os critérios de hermenêutica jurídica.

A respeito disso, relacione corretamente as colunas:

1 – Vacatio Legis.

2 – Analogia.

3 – Costume.

4 – Princípios gerais do direito.

( ) O intervalo entre a publicação é a entrada em vigor da norma.

( ) Deriva da pra tica judiciária, devendo ser contínua, uniforme, pública e geral.

( ) Norteiam o sistema jurídico como um todo, como forma de sua integração e aplicação.

( ) Aplicação de uma norma prevista no ordenamento jurídico para uma determinada hipótese, para um caso não previsto por uma norma jurídica.

A sequencia correta encontrada é:

Alternativas da questão 2634559
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